O saque do FGTS para trabalhadores autistas ou que tenham dependentes autistas é um direito pouco conhecido.
A liberação dos valores jamais dará contar de custear de forma particular os tratamentos, mas poderá ajudar essa família a manter uma certa organização financeira ou resolver problemas emergenciais.
Assim, se você tem valores depositados em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, talvez seja interessante considerar o saque.
Entenda como funciona!
Embora não conste da Lei que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o saque pode sim ser requerido quando o trabalhador ou seu dependente possuir o diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo.
No entanto, o procedimento para liberação varia de acordo com o nível de suporte. Confira!
Para Autistas Nível 3 de Suporte – “Severo”
Para este grupo o direito ao saque já foi reconhecido em Ação Civil Pública e deve ser concedido administrativamente, ou seja, através de procedimento da própria Caixa.
Nesse caso, você deve entrar no aplicativo do FGTS e solicitar a liberação juntando os documentos necessários (laudo e etc).
Autistas níveis 1 e 2 de Suporte – “Leve e Moderado”
Nestes casos é praticamente impossível obter a concessão administrativa - na maioria das vezes será necessário ingressar com uma Ação Judicial.
No entanto, por cautela, é sempre bom fazer a solicitação administrativa primeiro, e depois com a negativa em mãos ingressar com a Ação Judicial.
Mas veja bem, se a situação for de muita urgência, e geralmente é, o advogado ou defensor público poderá deixar de lado essa etapa.
Liminar
Nos processos judiciais que discutem a liberação do FGTS pode ser requerida a tutela de urgência, ou seja, uma liminar que permitirá o saque antes que o processo chegue ao fim.
Por lei, não é possível essa liminar, mas há muitos casos em que estas estão sendo concedidas por conta da gravidade e da urgência, afinal, quando se trata de autismo o tempo vale ouro.
Com o que pode ser gasto o dinheiro?
Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, a liberação do FGTS para casos de doenças graves e autismo não está ligada a utilização desses recursos exclusivamente para o tratamento de saúde.
Assim, o dinheiro pode ser utilizado para o pagamento de dívidas, plano de saúde, uma reforma necessária, etc. Tudo aquilo que vier a trazer benefício para esse núcleo familiar e para a pessoa autista.
Usar ou não os recursos?
Isso é uma decisão muito pessoal. Há muitas questões que precisam ser pensadas e planejadas com cuidado.
Veja bem, usar os recursos para custear um tratamento particular por poucos meses não é uma boa ideia. No entanto, usá-lo para garantir qualidade de vida, permitir a quitação de dívidas, investir em bem-feitorias, construção ou reforma de uma casa, custeio de plano de saúde, ou mesmo formar uma poupança para momentos de urgência, pode sim ser interessante e inteligente.
Busque atendimento especializado
Para ingressar com a Ação Judicial você poderá procurar um escritório de advocacia especializado ou a defensoria pública da União.